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18Apr
Coluna Dominical

Se a lei é injusta, você a respeita?

As respostas mais prováveis para esta pergunta seriam: “lei é lei, temos que respeitar!”, ou ainda, “se cada um cumprisse somente as leis que considera justas, a sociedade seria um caos”. Sim, imagine o que aconteceria se alguém considerasse desnecessário o uso de semáforos e resolvesse não respeitar o sinal vermelho?

Alguém poderia dizer: “se a lei é injusta, mude-se a lei!”. Mas o que é necessário para mudar uma lei? Quando e por que as leis são alteradas? Eu compreendi melhor esta questão depois que assisti uma palestra do Prof. Alfredo Culleton para os meus alunos de mestrado executivo, onde ele apresentou um triângulo formado pela “lei”, localizada no vértice superior, pela “cultura/valores morais”, no vértice inferior esquerdo, e pela “ética” no vértice inferior direito. Cada vértice influencia e é influenciado pelos outros dois. Como que este triângulo explica o respeito ou não as leis? Da seguinte forma: primeiro surgem os problemas e depois as leis para tentar evitar que estes problemas se repitam. A lei influencia a cultura, ou seja, o comportamento das pessoas, que passam a cumprir a lei, por medo ou por achar que é correto. O processo de mudança de uma lei se inicia quando algumas pessoas consideram esta lei injusta. Mas, para que este questionamento ganhe força, ele precisa ser um valor universal, algo que valha para todos e não apenas para os interesses daquele grupo que está considerando a lei injusta. Esta ação de questionamento, que leva a mudança da lei, ocorre no vértice inferior direito do triângulo, onde está a “ética”.

Para melhor entender o processo, foi dado o exemplo da mudança na lei que permitiu as mulheres votarem e serem votadas. Em 1930 a lei dizia que homens e mulheres eram iguais perante a lei, mas somente os homens podiam votar e serem votados. Algumas pessoas não achavam isto certo: “como assim, todos são iguais, mas só os homens podem votar e serem votados?” Não se tratava de defender o direito de uma ou outra mulher poder votar, mas sim de todas as mulheres, era um valor universal. Pois bem, este questionamento ganhou força e fez mudar a lei. A nova lei passou a influenciar a cultura, obrigando as mulheres a votar nas eleições. Porém a cultura e os valores morais, não se modificaram imediatamente. Passados 79 anos, em 2009, as mulheres continuavam votando, mas sendo pouco votadas. Surgiu então a lei que obrigou os partidos políticos a terem uma cota mínima de 30% de candidatas mulheres. Apesar de algumas poucas mulheres já terem sido eleitas para cargos importantes, esta lei se justificou pelo fato das mulheres representarem 52% da população brasileira e uma representatividade de cerca de 10% no Congresso Nacional. A ética fez mudar a lei, a lei influenciou no comportamento da cultura, mas não o suficiente para alterar a situação. Por outro lado, existem leis que foram mais rapidamente assimiladas pela cultura, como a obrigação de “usar o cinto de segurança” e o “capacete para motociclistas”.

Afinal, quem são os que querem mudar as leis? Geralmente são as pessoas que possuem estágios de consciência que vão além do interesse pessoal, que defendem os interesses do coletivo. Se as leis não estiverem de acordo com os princípios universais, estas pessoas seguem os princípios, e lutam para alterar a lei (ver a Coluna “Qual o seu estágio de consciência?” onde são aprestados os estágios de desenvolvimento moral de Kohlberg).

Me impressionou o interesse e o fato de, numa sexta a noite, os executivos desta turma terem permanecido na sala, além do horário da aula, discutindo ética. Alguns depoimentos desta turma mostraram que as pessoas são educadas para cumprir as leis e não para questioná-las. A história recente mostra que governos usaram a lei para torturar e praticar outras atrocidades, e o pior, contaram com o apoio da população. Cidadãos num estágio de consciência mais elevado, não aceitam estas leis e os argumentos de que “os fins justificam os meios”.  Para saber se uma lei é injusta ou não, analise se a ela é boa quando aplicada a seu favor e quando for aplicada contra você? Ao mesmo tempo que devemos cumprir as leis, devemos lutar para ter leis mais justas e fazer valer o princípio: “faça aos outros o que gostaria que fizessem com você!”.

Luis Felipe Nascimento

Obs: Agradecimentos ao Prof. Alfredo Culleton (Coordenador do Curso de Filosofia da Unisinos), inspirador deste texto.